Desenvolvimento Urbano

28/05/2013

Governo facilitará acesso aos recursos do PAM

O diretor-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, e o superintendente-geral do Paranacidade (órgão executivo da secretaria) Wilson Bley, se reuniram nesta terça-feira (28) com seus técnicos estudar como facilitar os trâmites para que os municípios tenham acesso aos recursos do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM).
O Plano, lançado no início de abril pelo governador Beto Richa, vai liberar R$ 150 milhões, a fundo perdido, para cidades com até 50 mil habitantes. Na ocasião, Richa também anunciou mais R$ 132,2 milhões para o programa de melhoria em estradas rurais, totalizando R$ 282,2 milhões para os municípios paranaenses.
Entre as ações definidas na reunião está o envio de informações detalhadas às prefeituras, incluindo a documentação necessária que deve ser anexada aos pedidos de execução de projetos prioritários para cada municípios. Todas as certidões exigidas deverão estar atualizadas junto aos órgãos competentes. As atualizações devem ser semanais.
Para melhorar ainda mais este atendimento os técnicos vão elaborar formulários que estarão à disposição das prefeituras nos sites da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade. “Nos próximas semanas os formulários estarão prontos e disponíveis nos dois sites”, garantiu Ortega.
Com os recursos do PAM o Governo do Paraná garante a execução de obras e projetos de infraestrutura básica e social, a aquisição de máquinas ou equipamentos públicos para a área urbana e para a melhoria das estradas rurais. “É necessário ter o aval da população, com a realização de audiências públicas para definir a aplicação dos recursos”, lembrou Bley. “Sabemos o quanto os municípios necessitam de transferência voluntária de recursos e o governador Beto Richa, conhecedor desta necessidade, fortalece o apoio às pequenas cidades para realizarem as obras prioritárias, também do ponto de vista da população, enfatizou Ortega.
PAM – O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) disponibilizará R$ 150 milhões para atender o maior número possível de cidades com até 50 mil habitantes. Cerca de 92% dos municípios paranaenses se enquadram no perfil. Os recursos são provenientes de devolução orçamentária da Assembleia Legislativa do Paraná.
Os prefeitos e a população devem definir, em audiências públicas, os projetos que serão implantados ou prioridades já identificadas. O Estado vai repassar entre R$ 300 mil e R$ 550 mil para cada município de acordo com o número de habitantes e o projeto apresentado.
Os recursos vão financiar, de forma voluntária, projetos de infraestrutura básica e social, seja na construção, ampliação ou reforma de espaços e equipamentos públicos, seja aquisição de bens móveis e imóveis. Os recursos poderão ser utilizados em saneamento básico, educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente, aquisição de maquinário e veículos pesados, entre outros.
As cidades têm que aderir ao PAM e apresentar projetos, que serão analisados pela secretaria ou órgão estadual responsável pela área afim. Assim que aprovado, a prefeitura firma acordo com a secretaria e recebe, como transferência voluntária, o valor correspondente. O município executará a obra ou receberá o bem autorizado e ficará responsável pela prestação de contas à secretaria e ao Tribunal de Contas do Paraná.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: www.facebook.com/governoprwww.pr.gov.br

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